No Prazo

Política de privacidade

Versão 1.0

1. Quem somos

O No Prazo é um sistema on-line de gestão para escritórios de advocacia. Nesta política explicamos como tratamos dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Papéis

Quanto aos dados de clientes, partes, processos e equipe que o escritório cadastra, o escritório é o controlador e o No Prazo atua como operador, tratando-os apenas para prestar o serviço contratado. Quanto aos dados de cadastro e de uso da conta (nome, e-mail, OAB, registros de acesso), o No Prazo é o controlador.

3. Dados tratados

Dados de cadastro (nome, e-mail, telefone, OAB, cidade); dados inseridos pelo escritório (clientes, casos, prazos, agenda, lançamentos financeiros, candidatos de vagas); dados técnicos (registros de acesso e de erros) e, quando o usuário conecta, dados da agenda do Google necessários para enviar e ler eventos.

4. Finalidades e bases legais

Prestar o serviço e o suporte (execução de contrato, art. 7º, V); cumprir obrigações legais e fiscais (art. 7º, II); segurança e prevenção a fraudes (legítimo interesse, art. 7º, IX); contato sobre o teste quando solicitado pelo interessado (consentimento, art. 7º, I).

5. Compartilhamento

Usamos provedores de infraestrutura para hospedagem e banco de dados, com servidores que podem estar fora do Brasil, observadas as garantias do art. 33 da LGPD. Quando o usuário decide usar IA de terceiros (Claude, ChatGPT, Gemini ou outras), o conteúdo enviado segue as regras do provedor escolhido. Não vendemos dados pessoais.

6. Google Agenda

O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google obedecerão à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Os dados da agenda são usados somente para criar e atualizar os eventos que o próprio usuário envia e para exibir os compromissos dele dentro do sistema; o acesso pode ser revogado a qualquer momento na conta Google.

7. Segurança e retenção

Cada escritório só enxerga os próprios dados, com separação no banco de dados e conexão criptografada. Encerrada a relação, os dados ficam disponíveis por 60 dias para retirada e depois são eliminados, salvo obrigação legal de guarda.

8. Direitos do titular

O titular pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento (art. 18 da LGPD). Clientes de um escritório devem dirigir o pedido ao próprio escritório, que é o controlador; o No Prazo apoia o escritório no atendimento.

9. Contato

Pedidos sobre privacidade podem ser feitos pelo Suporte dentro do sistema ou pelo formulário do site. Esta política pode ser atualizada, com aviso no sistema.